Autoridades controlam cumprimento da lei que impõe aplicação de novo selo fiscal sobre bebidas alcoólicas

As autoridades moçambicanas vão fiscalizar a partir desta semana o cumprimento da lei que impõe a aplicação de um novo selo de controlo fiscal sobre bebidas alcoólicas, anunciou a Direcção Geral de Alfândegas (DGA).

A medida de combate à fuga ao fisco e contrabando entrou em vigor em Maio, seguindo-se um período de adaptação, após o qual as garrafas que não ostentarem o selo obrigatório da Autoridade Tributária (AT) serão apreendidas, anunciou a DGA.

“No dia 16 de Julho, todo o produto que aparecer no mercado e que não tenha selo vai ser apreendido, sem dúvida”, alertou Aly Mallá, director-geral das Alfândegas de Moçambique, numa visita a empresas de produção e importação de bebidas, em Junho.

A DGA estima que metade das bebidas alcoólicas importadas entram no país ilegalmente, sem pagar imposto. O novo selo é aplaudido pelos dois lados: o Estado quer recuperar a receita fiscal e os importadores formais querem acabar com a concorrência desleal.

Só as cervejas têm mais tempo para se adaptar, passam a precisar da selagem obrigatória em cada garrafa, seja qual for o tamanho, a partir de 17 de Novembro.

Depois da África do Sul, vizinho de Moçambique que é, por tradição, de onde sai a maioria dos bens de consumo que se vêem nos supermercados, Portugal está entre os principais fornecedores de bebidas alcoólicas, apesar de Moçambique representar menos de 1% das exportações portuguesas do sector.

A fiscalização estará dividida por diferentes autoridades, desde a Direcção-geral de Alfândegas, nos terminais e fronteiras de todo o país, até às polícias e o Instituto Nacional de Actividades Económicas nos mercados, superfícies comerciais.

De acordo com os serviços de controlo alfandegário, o novo selo tem tecnologia recente, difícil de falsificar, e resulta de um processo de harmonização com a indústria, em que foram consultadas 19 empresas portuguesas entre outras de diferentes pontos do globo.

Fonte: O País