O Governo de Filipe Jacinto Nyusi, que assumiu como Dívida Pública dos moçambicanos os empréstimos contraídos violando a Constituição e a leis orçamentais, deverá retomar em 2018 a amortização dos juros da dívida reestruturada da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), os “Mozambique 2023 Eurobonds”. O serviço da Dívida Externa no próximo ano está estimado em mais de 13 mil milhões de meticais, mais do que todo orçamento previsto para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O @Verdade apurou, na Conta Geral do Estado de 2016, que a 31 de Dezembro desse ano o nosso país devia o equivalente a 613.997 mil milhões de meticais a 35 credores internacionais (instituições financeiras e países estrangeiros).

Embora durante o presente ano o Governo não tenha podido continuar a endividar-nos muito, devido a suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional, é expectável que esse montante tenha continuado a aumentar pois alguns dos credores, como o Banco Mundial ou a China, mantiveram os cordões das suas bolsas abertos.

“Para fazer face aos juros externos, está previsto um montante de 13.421,0 milhões de meticais, o que significa um decréscimo de 25,4% em termos nominais, decorrente da melhoria da taxa de câmbio face as principais moedas e da reestruturação de alguns créditos” pode-se ler na proposta do Orçamento do Estado(OE) para 2018 a que o @Verdade teve acesso.

Todavia, a proposta que está a ser analisada pela Assembleia da República, para a sua aprovação, não esclarece se neste serviço da Dívida Externa estão incluídas as amortizações das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM, que o Governo embora tenha assumido como dívida dos moçambicanos não pagou um único centavo durante o ano de 2017.

Credores da Proindicus e MAM “são mais fáceis”

Mas o ministro da Economia Finanças. Adriano Maleiane, revelou a Comissão Parlamentar de Orçamento que a amortização da dívida da EMATUM está previstas na proposta de OE.

“As empresas MAM e Proindicus ainda continuam como Garantia do Estado, portanto os credores ainda não executaram para nossa felicidade, e por isso mesmo não consta do Orçamento de 2018. O que consta no Orçamento de 2018 é tudo aquilo que não há dúvida que é dívida Soberana, que é dívida comercial”, como é o caso da dívida da EMATUM, declarou o ministro Maleiane quando questionado à respeito pelo Fórum de Monitoria do Orçamento(FMO).

O titular da Economia e Finanças voltou a esclarecer que “a dívida da EMATUM foi a primeira emissão de dívida Soberana de Moçambique ao contrário da MAM e Proindicus que é dívida sindicada, tem líderes e tem aqueles que aderiram e as Garantias foram emitidas para o Credit Suisse e o VTB”.

Na óptica do ministro Maleiane as dívidas da Proindicus e da MAMA “não têm os mesmos riscos que o mercado internacional(como é o caso da dívida da EMATUM), o risco é mínimo e as negociações são mais fáceis porque estamos a discutir com dois, contrariamente aos outros que temos que gerir várias praças e cada um tem que dizer quantos representa”, esclareceu o governante.

Prestação de juros da EMATUM equivale a 35% de todo serviço da Dívida Externa

Recorde-se que no início de 2016 o Executivo de Filipe Nyusi negociou com os então detentores dos “EMATUM bons” para apenas pagar os juros até 2023 altura em que pagaria na totalidade os 726,5 milhões de dólares pendentes, criando assim os “Mozambique 2023 Eurobonds”.

Acontece que entretanto foram descobertos os empréstimos, também ilegais, da Proindicus e da Mozambique Asset Management(MAM) e com a suspensão do Programa do Fundo Monentário o nosso país simplesmente parou de pagar quer os “Mozambique 2023 Eurobonds” assim como as prestações das novas dívidas então descobertas.

O ministro Adriano Maleiane no entanto não precisou que o montante do serviço da Dívida Externa de 2018 caberá aos detentores dos “Mozambique 2023 Eurobonds”, aliás nem sequer são públicas as condições de cada um dos credores de Moçambique.

Mas contas feitas pelo @Verdade indicam que uma das prestações de juros, no montante de 78 milhões de dólares norte-americanos, representa cerca de 35% do valor total alocado para o serviço da Dívida Externa em 2018.

O @Verdade apurou ainda que, até final de 2016 a dívida comercial externa, onde estão incluídos os “Mozambique 2023 Eurobonds”, representavam somente 17% da Dívida Externa global onde 40,9% correspondia aos credores Multilaterais e 42,1% aos credores Bilaterais.

Importa recordar que são detentores dos “Mozambique 2023 Eurobonds” investidores estrangeiros mas também bancos nacionais, que ironicamente também detém activos da Dívida Pública Interna.

Serviço da Dívida Externa é superior ao orçamento para Promoção do Emprego

Embora grande parte da Dívida Externa tenha sido contratada para projectos de investimento o seu peso está também a atrasar o desenvolvimento e a contribuir para a Pobreza. Da análise à proposta de OE para 2018 o @Verdade constatou, por exemplo, que o montante do serviço da Dívida Externa é superior a todo orçamento previsto os sectores de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que deverá receber 13.232 milhões de meticais.

Outro termo comparativo é que estes juros da Dívida Externa são mais altos do que todos fundos previstos alocar para a materialização em 2018 da Prioridade III do Plano Quinquenal do Governo que é a Promoção do Emprego, da Produtividade e da Competitividade, que receberá somente 10.969 milhões de meticais.

Também é ilustrativo do peso do serviço da Dívida Externa que o montante chegaria para pagar as transferências para as 53 Autarquias e ainda custear todas actividades previstas para o sector de Águas e Obras Públicas em 2018.

Fonte: @ Verdade